Política de Privacidade

 1. INFORMAÇÕES GERAIS

A PBSoft valoriza a privacidade de seus usuários e nossa política de privacidade contém informações referentes ao modo como tratamos, parcial ou totalmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site, aplicativos, sistemas ou serviços. Objetivamos esclarecer aos interessados, os tipos de dados que serão coletados, forma de utilização, motivo da coleta, atualização, gerenciamento ou exclusão de informações. Política criada conforme Lei 12.965/2014, Lei 13.709/18, Reg. EU n. 2016/679 de 2016 e demais normativos sobre o tema.

1.1. DAS DEFINIÇÕES

Empresa: pessoa jurídica que o usuário utiliza acessa sites/sistemas/aplicativos ou contrata serviços em tecnologia da informação;
Usuário: todas as pessoas físicas (titular dos dados) que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela PBSoft e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela PBSoft identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial;

Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, étnico, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, ou organização religiosa, filosófica ou política, dados de saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física;

Finalidade: o objetivo, o propósito que desejamos alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais;

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da nossa empresa;

Consentimento: autorização livre, expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, condicionante para qualquer contratação;

Tabela de finalidades: documento onde descreve o uso, finalidade e acesso do dado pessoal pela PBSoft, condicionante para qualquer contratação;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, armazenamento, avaliação, eliminação e entre outros;

Eliminação: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado.


2. DAS FINALIDADES DO USO DOS DADOS PESSOAIS

I - A empresa tem como finalidade para utilizar e coletar os dados pessoais para o proporcionar a possibilidade de informar produtos, serviços e manter relacionamento com os clientes e interessados, possuímos formulários de acesso, contratos virtuais, fale conosco, trabalhe conosco e outras pontes de contato para garantir sucesso na experiência com você;

II - Poderemos utilizar suas informações em demais serviços de publicidade, envios de e-mail marketing, contatos telefônicos, SMS, aplicativos e redes sociais, mas sempre respeitando todas as explicações, esclarecimentos e permissões que são elencadas neste documento, já que através do aceite expresso e inequívoco que foi fornecido, poderemos realizar nossa prestação de serviços em segurança;

III - Poderemos tratar dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, regulamentares, administrativas, judiciais, bem como com base no legítimo interesse, sempre no limite das expectativas que são geradas nesta política de privacidade, respeitando os direitos e liberdades fundamentais.


3. BASES PARA PROCESSAMENTO

I - Aplicamos essa política, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos nossos serviços, incluindo Usuários do nosso SITE ou outros meios operados pela nossa empresa, e resumimos como poderemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, reutilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, dado pessoal sensível, sempre de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor;

II - Para acessar e/ou utilizar o SITE PBSoft, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito;

III - O tratamento de dados será dado atendendo rigorosamente as exigências de sigilo, transparência, boa-fé, anonimização, não armazenamento indevido, bloqueio, eliminação, portabilidade, reutilização, criptografia ou qualquer outro formato de segurança em conformidades e nas situações exigidas pela legislação, de forma reversível ou não;

IV - Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política Externa de Privacidade, não deverá contratar, acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela PBSoft, bem como os sites e serviços por ela operados;

V - Nossas bases legais para contratação de serviços incluem aceite expressado no Termo de Consentimento e ciência da Tabela de Finalidades, vez que é necessário para firmar o contrato com o usuário;

VI - O Usuário tem direito a retirar o consentimento de uso e/ou armazenamento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: dpo@pbsoft.com.br, ou pelo correio com carta registrada no endereço: Av. Expedicionários, 481, Expedicionários, João Pessoa/PB. Nestes casos a empresa, desde já, informa que a retirada de consentimentos poderá implicar na suspensão de fornecimentos de serviços prestados ou contratados, desde que não haja impedimentos legais previsto na LGPD, Marco Civil da Internet ou justificativas administrativas;

VII - Os requerimentos do item VI acima, deverão constar as seguintes informações: nome completo ou razão social, cpf/cnpj, endereço de e-mail do usuário ou de seu representante e telefone. 

a) Direito que deseja exercer junto ao aplicativo; data do pedido e assinatura do usuário;

b) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito;

c) Comprovação e documento inequívoco que é o titular dos dados que alega no pedido. 

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/18, art. 18, em seus incisos e parágrafos, o titular dos dados possui direito de obter do controlador, as informações abaixo, mediante requisição: 

I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.


4. DAS COLETAS E USOS DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

I - O Usuário está ciente, esclarecido e de acordo de que fornece informações de maneira voluntária em nosso (FORMULÁRIO / CADASTRO / FICHA / CONTRATO / CURRICULUM), ou por meio dos sites operados pela PBSoft

II - Os dados informados e cadastrados que serão operados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro Tabela de Finalidades;

III - O usuário quando for contratar a PBSoft, obrigatoriamente, aceitará o Termo de Consentimento sobre o uso de seus dados, para poder dar o andamento nas contratações e utilizações dos serviços e produtos;

IV - A empresa se reserva no direito de NÃO contratar com o Usuário que recusar termo de consentimento, política de privacidade e tabela de finalidades.


5. DO TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

I - A PBSoft não disponibilizará dados pessoais, e-mails e telefones coletados em seus sites para adquirentes de listas de dados sem seu expresso consentimento.

A PBSoft poderá divulgar nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela lei.

a) Com clientes, consultores e parceiros quando necessário e apropriado à prestação do serviço;

b) Com empresas e indivíduos contratados para a execução de atividades da empresa;

c) Com empresas parceiras ou do mesmo grupo de trabalho;

d) Com fornecedores para a consecução do serviço contratado (tecnologia, contabilidade, entre outros);

e) Para usos administrativos de: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de riscos;

f) Em decorrência de obrigação legal, determinado por autoridade competente ou decisão judicial, entidades governamentais;

g) Em caso de transferências internacionais de dados, a empresa se compromete em fazê-lo somente para países que proporcionam um grau de proteção aos seus dados compatível a legislação aqui aplicável, inclusive com adoção de garantia de salvaguardas como cláusulas específicas, bem como a prévia coleta do seu consentimento específico;

h) Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.

II - Em qualquer das possibilidades de compartilhamento de dados com terceiros, itens A até H, todos os envolvidos deverão utilizar os dados de forma consistente e exclusivamente com o propósito para os quais foram coletados ou com os quais o usuário consentiu, sempre de acordo com a presente política de privacidade, bem como o que foi determinado pela lei.

III - Em caso de transferências fora do território brasileiro, a empresa se compromete em fazê-la somente para países que proporcionem um grau de proteção aos seus dados pessoais na legislação aplicável, bem como apresente as adoções de salvaguardas como cláusulas específicas e mediante coleta de consentimento específico.


6. CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DE DADOS

I - Em determinadas situações a EMPRESA poderá divulgar os DADOS PESSOAIS, na medida necessária e apropriada, para órgãos governamentais, consultores, e outros terceiros com o objetivo de cumprir a legislação, com uma ordem judicial ou, ainda, se acreditarmos de boa-fé que tal ação seja necessária para:

a) Cumprir com a legislação brasileira que exige a divulgação para fim especifico;

b) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais ou de cooperação com órgãos públicos ou de proteção da segurança nacional, investigações contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção;

c) Execução de contratos e certames;

d) Investigar e se defender contra alegações de terceiros ou quaisquer reivindicações;

e) Proteger a segurança ou integridade dos serviços;

f) Exercer, fixar ou proteger direitos, a propriedade e a segurança da PBSoft suas parceiras ou coligadas;

g) Proteger os direitos e segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

h) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da PBSoft.

II - Em caso de possíveis demandas legais que resultem em divulgação da informação pessoal, nos termos do que foi exposto no item D acima, a PBSoft cientificará os Usuários envolvidos, a menos que tal ato seja vedado por lei ou proibido por ordem judicial, ou se a ordem for emergencial. A PBSoft poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.


7. DA SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

I - Todos os dados serão guardados na base de dados da EMPRESA ou em base de dados mantida “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados, os quais estão devidamente de acordo com a legislação vigente.

II - A EMPRESA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento destes dados;

III - Utilizamos os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais quando necessário;

IV - Possuímos proteção contra acesso não autorizado em nossos sistemas, e apenas autorizamos acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenados os dados e suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;

V - Nossos colaboradores, agentes, prestadores de serviços, consultores e parceiros que realizem algum tipo de tratamento de dados pessoais, assinam termo de sigilo e privacidade de dados para qualquer tipo de informação interna a que tenham acesso, bem como adotam as melhores práticas no manuseio de dados;

VI - O acesso aos dados coletados é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas, aqueles que utilizarem indevidamente as informações, em violação as políticas da empresa estarão sujeitos as medidas e sanções legais cabíveis;

Os tipos de dados que poderão ser coletados para tratamento, mas terão a confidencialidade e sigilo mantidos serão:

a) Dados de identificação do usuário para realização de cadastro - A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do SITE dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados: Xxxx, Xxxxx, Xxxxx, Xxxx;

b) Dados informados no formulário de contato - Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados, para atendimento de solicitações e respostas de perguntas ou envio de documentos;

c) Dados relacionados à execução de contratos firmados com usuário - Para a execução de contrato de compra/venda ou de prestação de serviços, eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário;

d) Registro de acessos - Os registros de acesso e/ou de identificação digital serão armazenados por pelo menos 6 meses, art. 15 da Lei 12.965, Dados de identificação digital, endereço IP, registros de interações, cookies, informações sobre o dispositivo, comportamento on-line, contador de visitantes, geolocalização e aplicativos instalados;

e) Poderão ser coletados, após consentimento específico, os seguintes dados sensíveis dos usuários - origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

f) Dados para pesquisas de satisfação - Para a execução de pesquisas referentes aos produtos e serviços comercializados, os dados e opiniões pessoais serão tratados e utilizados para estatísticas e métricas adotadas pela EMPRESA em suas campanhas e estratégias de marketing;

g) Para execução de campanhas de marketing e realização de estratégias de vendas e divulgação de produtos e serviços.

VII - Embora a empresa adote os esforços necessários para proteger a sua privacidade de dados pessoais, nenhuma ferramenta de segurança é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que as informações tratadas, armazenadas, enviadas ou recebidas não corram algum tipo de risco de acesso não autorizado;

VIII - A invasão de banco de dados pode ocorrer por meio de métodos ilícitos que provoquem falhas técnicas nos sistemas de segurança, vírus e outras modalidades de crimes cibernéticos, porém na hipótese de incidência de crises desta natureza, a empresa garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.


8. DIREITO DE ACESSO E CONTROLE DE DADOS PESSOAIS

I - A EMPRESA eliminará automaticamente os dados do Usuário quando deixarem de ser úteis para os fins a que foram coletados, e não forem necessários para cumprimento de obrigação legal. A empresa oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo a exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

a) Excluir dados - solicitar por e-mail ou carta registrada com AR, a exclusão total ou parcial de dados (por exemplo, eles não são mais necessários para a prestação de serviços);

b) Alterar ou corrigir dados - O usuário pode editar ou solicitar a edição de dados pessoais ou também a alteração em caso de incorreções;

c) Colocar objeções, limites ou restrições de uso dos dados - o Usuário pode solicitar a interrupção do uso dos dados pessoais que estiverem armazenados incorretamente ou ilegalmente;

d) O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados - o Usuário tem direito de acessar e obter uma cópia dos que forneceu em um formato legível sob forma impressa ou por meio eletrônico.

II - A empresa se reserva no direito de conservar dados para cumprimento de obrigação legal regulatória, transferência a terceiros, quando a manutenção seja expressamente autorizada em lei, desde que respeitados os requisitos dos tratamentos de dados aplicados, bem como para exercício de direto em processos judiciais e administrativos;

III - As solicitações acima deverão ser enviadas por e-mail ao Data Protection Officer - DPO, no e-mail: dpo@pbsoft.com.br, que responderá dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis. A empresa empreenderá esforços razoáveis para atender solicitação no prazo estipulado, no entanto, em caos de alta complexidade na ação requisitada, o prazo poderá ser dilatado, o que será justificado ao usuário;

IV - Salientamos que a requisição do Usuário poderá ser legalmente rejeitadas por motivos formais(incapacidade de comprovar a titularidade dos dados e a identidade), ou ainda por motivos legais, (pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito), em qualquer situação justificativas serão encaminhadas ao solicitante.


9. A SEGURANÇA CONTRA INVASÕES E VAZAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS

I - A PBSoft utiliza medidas de segurança e monitora o seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra invasões ou divulgações não autorizadas, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas;

II - O usuário compreende e exime de responsabilidade a PBSoft e o SITE de quaisquer responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, culpa exclusiva do usuário, bem como no caso dele mesmo transferir dados pessoais ou senhas de acesso;

III - A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

IV - A PBSoft se compromete em comunicar em prazo adequado caso tenha algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possam causar altos riscos aos direitos do usuário e suas liberdades pessoais, bem como se prontifica em aplicar as medidas de salvaguardas e mitigação.


10. A RETENÇÃO DE DADOS E REGISTROS

I - A PBSoft retém todos os dados fornecidos pelo usuário, inclusive os dados pessoais, enquanto o usuário estiver ativo e conforme seja necessário para a consecução dos seus serviços.

II - Solicitamos aos Usuários que não forneçam dados que não foram solicitados pela PBSoft, e nem informem dados de terceiros ou menores de idade, pois nossos serviços não são dirigidos a este público.

III - Os dados pessoais serão mantidos armazenados até eventual requerimento de exclusão pelo usuário, fim do tratamento ou após a prescrição dos períodos legais obrigatórios. Em caso de disputas judiciais, cumprimento de obrigações legais, manutenção de segurança, evitar fraudes e abusos ou garantir cumprimento de contratos, as informações serão mantidas pela PBSoft.

IV - Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:




IV - Caso haja solicitação justificada do Usuário, alguns dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.


11. DADOS DE NAVEGAÇÃO (cookies)

I - Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Através deles, pequenas quantidades de informações são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente, podendo ser armazenado dados sobre o dispositivo do usuário, local e horário de acesso ao site. Os cookies, em geral, não permitem extração de informações do disco rígido, e aqueles que venham a ser empregados, não permitem acesso a dados pessoais, e por isso as regras de políticas de privacidade não são aplicáveis.

a) Cookies necessários - São essenciais para funcionamento do website da empresa, sem eles não é possível carregar e navegar corretamente, além disso não é possível fazer uso de todas as funcionalidades disponíveis;

b) Cookies funcionais - Permitem que a página se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma expectativa personalizada. Possibilita que Usuários assistam a vídeos, utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns e outras opções;

c) Cookies de desempenho - Ajudam a atender como os visitantes interagem com a página da empresa, permite informar sobre as áreas visitadas, tempo da visita ao site e problemas encontrados, como mensagens de erro;

d) Cookies de marketing - São aqueles que fornecem conteúdo relevante e do interesse dos Usuários, otimizando suas experiências, podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Permite medir resultados de campanhas publicitárias.

As autorizações podem ser revogadas quanto a utilização de cookies, caso entenda conveniente.

·  Uso de etiquetas de pixel, contadores de visitantes, GIFs transparentes ou outras tecnologias similares: Estes itens podem ser usados em conexão com algumas páginas do Site e as mensagens de e-mail em formato HTML para, entre outras coisas, acompanhar as ações dos usuários do Site e destinatários de e-mail, medir o sucesso de nossas campanhas de marketing e compilar estatísticas sobre o uso do Site e taxas de resposta.

· Publicidade comportamental on-line: O uso de cookies, etiquetas de pixel, contadores de visitantes, GIFs transparentes ou outras tecnologias similares permite que nossos provedores externos façam anúncios sobre nossos produtos e serviços, quando você visitar o Site ou outros sites ou propriedades através da Internet. Esses provedores podem colocar etiquetas de pixel, contadores de visitantes, GIFs transparentes ou tecnologias similares no Site e em outros sites ou propriedades da Internet, além de colocar ou reconhecer os cookies de terceiros quando você visita o Site ou outros sites ou propriedades da Internet. É possível usar as informações sobre suas visitas ao Site e outros sites ou propriedades da Internet para fazer anúncios sobre bens e serviços que possam ser de seu interesse.

· Endereço de IP: Seu endereço de IP é um número que o provedor de Internet (ISP, na sigla em inglês para Internet Service Provider) atribui automaticamente ao computador que você está usando. Um endereço IP é identificado e registrado automaticamente em nossos arquivos de registro de servidores, quando um usuário visita o Site, juntamente com a hora de visita e as páginas acessadas. A coleta de endereços de IP é uma prática padrão na Internet, sendo realizada automaticamente por vários sites da Internet. Usamos os endereços de IP para finalidades, como calcular os níveis de uso do Site, ajudar a diagnosticar problemas com o servidor e administrar o Site.

· Informações sobre o dispositivo: Podemos coletar informações sobre o seu dispositivo móvel, como um identificador de dispositivo exclusivo.


12. COOKIES DE REDES SOCIAIS

I - O SITE utiliza plugins de redes sociais que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelas informações coletadas.

A título informativo, disponibilizamos os seguintes links que informam as políticas de privacidade e cookies adotados pelas principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Pinterest: http://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy

LinkedIn: https://linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


13. GESTÃO DE COOKIES E CONFIGURAÇÃO DE NAVEGADORES

I - O Usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no navegador ou no aparelho. No entanto, poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto funcionamento. Outra consequência é a possível ocorrência de remoção de preferências do usuário, previamente salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, alguns links disponibilizados para as páginas de ajuda e suporte de navegadores sobre a gestão dos cookies em seu navegador:

Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windouws-internet-explorer-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/


14. DOS SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Esta política de privacidade não se refere a práticas de privacidade, informações ou outras práticas quaisquer de sites ou serviços de terceiros que você visitar, como também não assumimos responsabilidade sobre estas práticas, inclusive, sem limitação, em caso de terceiros que operem qualquer website, sistemas ou aplicativos mesmo que estejam disponíveis através de links. A disponibilização de um link não se confunde com a responsabilidade sobre segurança, privacidade ou tratamento de dados realizados por terceiros.

a) Segurança - Utilizamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a informação pessoal que foi disponibilizada para nosso controle, como não é possível garantir uma segurança completa de todos os sistemas de armazenamento de dados, em caso de não se sentir confiante com a segurança de qualquer conta que tenha conosco, avise-nos imediatamente sobre a existência do problema para as medidas de cancelamento no e-mail: dpo@pbsoft.com.br


15. DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE (data controller)

I - O controlador (data controller), art. 5º, inciso VI da Lei 13.709/18, pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes aos métodos e técnicas aplicados para tratamento de dados pessoais, bem como é responsável pela elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD:

a) documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais e suas adequações;

b) finalidades dos tratamentos de dados;

c) avaliação de riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas salvaguardas e mecanismos de mitigação.

Este profissional definirá o escopo e quais dados serão coletados e por qual meio, qual a finalidade do tratamento, políticas de retenção de dados, quais os receptores de dados, caso existam.


16. DO OPERADOR E DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS/DPO - (data protection officer)

I - O operador de dados, art. 5º, inciso VII, art. 39 da Lei 13.709/18, é pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado responsável em realizar o efetivo tratamento dos dados definidos pelo (data controller), manter registros das operações de dados que realizarem, especialmente quando se basearem no legítimo interesse, bem como deverá observar as instruções e normas sobre a matéria;

II – O encarregado de proteção de dados DPO, pessoa indicada pelo controlador (data controller), art. 41 da Lei 13.709/18 atuará como canal de comunicação (interface) entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD - Autoridade Nacional de Processamento de Dados, tem, ainda, a função de aceitar reclamações, prestar esclarecimentos, receber comunicados de autoridades e tratar diretamente com o usuário, bem como orientar os funcionários e contratados que tratem os dados, a respeito das obrigações de proteção no termos da lei, executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou previstas em normas complementares.

Neste site o DPO (data protection officer) é o Ihago Alencar, que atenderá no contato pelo e-mail: dpo@pbsoft.com.br


17. DAS ALTERAÇÕES

I - A presente versão de políticas de privacidade foi atualizada em 01/07/2020. O editor se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento o site, as presentes normas, modelo de gestão de dados, especialmente para adaptá-las às evoluções do SITE, seja devido a disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes;

II - O usuário poderá acessar as novas versões das políticas de privacidade que vierem a ser criadas. E, caso influenciem no tratamento especifico dos dados do usuário, o mesmo será explicitamente notificado, bem como o fato de utilizar os serviços após a modificação, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde, deverá pedir imediatamente o cancelamento da conta, contrato, acesso e apresentar suas ressalvas ao serviço de atendimento, se assim desejar.


18. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

I - Para solução de conflitos decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro, Lei n. 13.709/18, Lei n. 12.965/14, Lei 8.078/90, sem prejuízo da observância das demais legislações aplicáveis, bem como eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da PBSoft.


19. FICHA TÉCNICA

I - Versão do documento: 01/2020

Data de aprovação DPO: 15/07/2020

Data de aprovação pelo conselho diretor: 16/07/2020

Previsão de revisão de versão (bienal): 15/07/2022

Av. Expedicionários, 481, Expedicionários - 58041-010 - João Pessoa / PB / Brasil - Mapa de localização

Nós usamos cookies em nosso site para oferecer a melhor experiência possível. Ao continuar a navegar no site, você concorda com esse uso. Para mais informações sobre como usamos cookies, veja nossa Política de Privacidade.
Website Security Test